Questão Q716807
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Educação - AL (SEDUC/AL)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - AL (SEDUC/AL) - Professor Área Artes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Secretaria de Estado de Educação - AL (SEDUC/AL)

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolesce...

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem. Para ser membro do conselho tutelar, a pessoa deve ter idade superior a dezoito anos, reconhecida condição financeira e idoneidade moral, além de residir por, no mínimo, cinco anos no município.

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