461 Q713935
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. São proibidas quaisquer designações discriminatórias com relação à filiação de filhos havidos por adoção, aos quais são assegurados os mesmos direitos e as mesmas qualificações pertinentes a filhos que formam família com seus pais biológicos.
462 Q713934
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar que seja aplicada com o uso da força física sobre a criança e resulte em lesão é definida como castigo
463 Q713933
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A deliberação e o controle das ações no âmbito da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente cabe
464 Q713932
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Para adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a visita íntima
465 Q713931
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é constituído por órgãos públicos e organismos da sociedade civil cujas funções, articuladas em sistema de rede, giram em torno de três eixos estratégicos, quais sejam:
466 Q713930
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Leia atentamente o seguinte enunciado:

Um adolescente de dezesseis anos de idade, flagrado praticando um roubo, foi apreendido e conduzido à Delegacia da Criança e do Adolescente. Na delegacia, foi ouvido pela autoridade policial, que lavrou o auto de apreensão e adotou as demais providências previstas em lei, encaminhando-o, então, à presença do representante do Ministério Público, por quem o adolescente foi ouvido da forma e nas condições impostas na lei. Em seguida, o adolescente foi apresentado ao juiz da Vara da Infância e da Juventude, que decidiu, antes da sentença, determinar sua internação em um Centro Socioeducativo.

Assinale a opção que apresenta corretamente a modalidade de internação decretada pelo juiz, antes de finalizado o processo, portanto...

467 Q713929
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Entre as medidas de proteção à criança e ao adolescente elencadas no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente estão:
468 Q713928
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Oficial da Infância e Juventude, ao sair para diligência de fiscalização no final de semana, passa em frente a uma entidade de acolhimento institucional, quando observa dois policiais efetuando a entrega de uma criança de 4 anos de idade. A mãe agrediu a criança em um parque, e está sendo conduzida até a delegacia de polícia. Considerando os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, a atuação dos policiais está:
469 Q713927
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Oficial da Infância e Juventude, lotado em Florianópolis, atende a mãe dos irmãos Vitor, 9 anos, Luiz, 10 anos, e Lucas, 12 anos, que deseja orientação sobre autorização de viagem nacional. Vitor viajará desacompanhado para comarca contígua à de sua residência, na mesma região metropolitana, enquanto Luiz e Lucas irão sozinhos para o Rio de Janeiro. O oficial deverá informar que necessitará(ão) de autorização de viagem:
470 Q713926
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, Oficial da Infância e Juventude orientou os profissionais da saúde de um hospital particular sobre o dever que possuem de respeitar tal princípio, quando do atendimento de crianças e adolescentes na emergência. A orientação do Oficial da Infância e Juventude, nessa hipótese, está: