Acerca do trabalho do preso, é correto afirmar o que segue
O regime disciplinar diferenciado, previsto na Lei de Execuções Penais:
1) é destinado apenas aos autores de crimes hediondos.
2) possui duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.
3) estabelece que o preso será recolhido em cela individual.
4) proíbe a ocorrência de visitas.
5) não se aplica aos presos provisórios.
Estão corretas apenas:
Com relação à lei de Execuções Penais, é correto afirmar que:
São órgãos da execução penal, exceto:
Caio foi condenado a cumprir uma pena em regime semi-aberto. Neste caso, poderá ser deferida saída temporária:
Destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto:
Constituem faltas graves, segundo a Lei de Execução Penal:
1) incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.
2) fugir do estabelecimento penitenciário.
3) possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.
4) usar aparelho de telefonia móvel celular ou assemelhado.
5) provocar acidente de trabalho.
Estão corretas:
Compete ao juiz da execução:
Considere as seguintes afirmativas referente à Lei 7.210/84 (Lei de Execução Fiscal).
I. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
II. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
III. O trabalho externo não será admissível para os presos em regime fechado, sendo permitido ao condenado em regime semi-aberto somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomada...
Quanto à Lei 7.210/84, assinale a alternativa FALSA.
