o profissional que se desincumbir de atividades estranhas às atribuições previstas em seu registro.

o profissional que emprestar o seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

o profissional que dirige obras e serviços técnicos de engenharia obtendo lucros fabulosos.

o profissional que possua pós-graduação em nível de Doutorado e continue em plena atividade.

a pessoa física ou jurídica que realiza atos ou presta serviços públicos ou privados reservados aos engenheiros, arquitetos e agrônomos e que possuam regular registro nos respectivos Conselhos Regionais

advertência temporária, cassação de aposentadoria e demissão.

exoneração pública, cassação de disponibilidade e suspensão.

advertência reservada, censura pública e cancelamento definitivo do registro.

destituição de cargo em comissão, multa privada e suspensão temporária do registro.

demissão, suspensão definitiva e prestação de serviços à comunidade.

Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977.

Lei n° 4.950, de 22 de abril de 1966.

Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

Lei n° 7.410, de 27 de novembro de 1985.

Lei n° 8.195, de 26 de junho de 1991.

1 e 4 apenas.

2 e 4 apenas.

3 e 5 apenas.

1 e 3 apenas.

2 e 5 apenas.

1/5 (um quinto) da arrecadação do item 3.

15% (quinze por cento) da arrecadação dos itens 1 a 5.

10% (dez por cento) da arrecadação do item 2.

20% (vinte por cento) da arrecadação dos itens 1 e 2.

50% (cinqüenta por cento) da arrecadação do item 4.

em projeto de obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais;

em estudos, projetos, perícias e pareceres;

na fiscalização de obras e serviços técnicos;

na produção técnica especializada, industrial ou agropecuária;

comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e privada.