661 Q518115
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Tendo como fundamento o princípio contábil da oportunidade e as regras estabelecidas na Lei n. 4.320/1964, assinale a opção que indica operações cujo registro implica na contabilização de uma receita não efetiva e uma despesa efetiva, respectivamente:

662 Q518113
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A respeito dos créditos relacionados à dívida ativa de que tratam a Lei n. 4.320/1964, bem como seu refl exo no patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto:

663 Q518110
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A respeito do tratamento orçamentário e contábil da devolução de receitas arrecadadas a maior ou indevidamente, é correto afirmar, exceto:

664 Q518108
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

De acordo com art. 105 da Lei n. 4.320/1964, o balanço patrimonial tem como uma das suas rubricas o passivo permanente, que é integrada pela dívida fundada e outros compromissos. Dentro desse contexto, assinale a opção cujo conteúdo seja a correta defi nição de dívida fundada.

665 Q518106
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Segundo o art. 102 da Lei n. 4.320/1964, o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Diante disso, assinale a opção verdadeira.

666 Q518104
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sabendo que os atos e fatos de natureza orçamentária são objeto da contabilidade por força do art. 90 da Lei n. 4.320/1964, assinale a opção que indica o lançamento contábil essencial para registrar a previsão inicial da receita, observando o sistema de contas indicado: P – Patrimonial, O – Orçamentário, F – Financeiro, C – Compensado.

667 Q518102
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da emissão da nota de empenho de que trata o art. 58 da Lei n. 4.320/1964.

668 Q518100
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção falsa a respeito da contabilização da concessão de suprimento de fundos de que trata o art. 68 da Lei n. 4.320/64.

669 Q518090
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: METTA C&C

De acordo com o anexo 3 da Lei 4.320/64, as fontes de receitas orçamentárias correntes obedecerão as seguintes especificações, EXCETO:

670 Q518088
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF)

A doutrina assinala os 3 estágios da despesa conforme dispõe a Lei 4.320/64. Não obstante existe uma primeira etapa (ou estágio) da despesa, que é realizada por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas através da Lei de Orçamento. Esta etapa da despesa é denominada fixação. Com relação à escrituração contábil da liquidação da despesa, ocorre(m) lançamento(s) no(s) seguinte(s) sistema(s):