A respeito dos créditos relacionados à dívida ativa de q...

Questão Q518113

2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT)

Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964

Prova: Concurso Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT) - Analista Administrativo Área Contabilidade - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 • Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT)

A respeito dos créditos relacionados à dívida ativa de que tratam a Lei n. 4.320/1964, bem como seu refl exo no patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto:

créditos que não de origem tributária podem ser inscritos em dívida ativa.

os créditos não recebidos no exercício e inscritos em dívida ativa são reconhecidos como receita orçamentária somente no exercício do recebimento.

quando o crédito a ser inscrito em dívida ativa estiver em moeda estrangeira, deverá ocorrer a conversão para moeda nacional na data da inscrição.

os juros, as multas de mora e as atualizações incidentes sobre os créditos também constituem receitas da dívida ativa.

no âmbito da União, a apuração e inscrição da dívida ativa devem ser realizadas pelos órgãos da administração detentores dos créditos.

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