331 Q622284
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao final do exercício financeiro de 2014, determinada entidade do setor público inscreveu em Restos a Pagar o valor de R$ 98.700,00. Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas
332 Q622277
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No Departamento de Contabilidade da Secretaria de Finanças de um município, o contador convocou uma reunião para discutir o reconhecimento de uma receita. Trata-se da arrecadação de uma receita decorrente de processo judicial em que o município é sujeito ativo. Após a conclusão do processo, a outra parte reconheceu a dívida e assinou termo, comprometendo-se a pagar em quatro parcelas de R$25.000, sendo a primeira com vencimento em 15 de dezembro de 20x4, que foi arrecadada, e as demais parcelas no mesmo dia nos meses seguintes.

A partir das definições da Lei nº 4.320/1964 e dos princípios de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar que:

333 Q622268
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O valor inscrito em Restos a Pagar, em 31/12/2014, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, soma, em reais,
334 Q622267
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinada entidade do setor público no mês junho de 2015 empenhou despesa no valor de R$ 180.000,00 decorrente de licitação realizada para a aquisição de material de expediente. O fornecedor entregou apenas cinquenta por cento do material adquirido, ou seja, R$ 90.000,00, informando que a outra metade não seria entregue por falta do material em seu estoque. Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, nestas condições, deve a entidade
335 Q622266
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Assim, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, será
336 Q622265
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Federal nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. Considerando a composição do seguinte código “1113.01.04” de receita orçamentária é correto afirmar que o
337 Q622264
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Secretário Municipal da Educação de determinado município autorizou a abertura de licitação para aquisição de cinquenta computadores novos para as escolas públicas municipais, pelo valor estimado de R$ 100.000,00. Entretanto, a dotação aprovada na Lei Orçamentária não é suficiente à aquisição dos computadores. Nestas condições, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, será aberto crédito adicional
338 Q622262
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei no 4.320/64, em um governo estadual classificam-se como despesas de custeio as dotações para
339 Q622261
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Sua adequada contabilização é importante para evidenciar a composição do patrimônio público, conforme requerido pelo art. 85 da Lei nº 4.320/1964. A alternativa que apresenta, respectivamente, exemplos de variações qualitativas e quantitativas é:
340 Q622260
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Conforme preceitua a Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o conhecimento da composição patrimonial. Um dos procedimentos necessários ao alcance deste objetivo é o registro adequado da depreciação de ativos. Acerca desse procedimento, é correto afirmar que: