321 Q712285
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei no 4.320/64, tributo é comov
322 Q712284
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com o artigo 11, da Lei no 4.320/64, a receita será classificada nas seguintes categorias econômicas:
323 Q712283
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme o artigo 12, da Lei no 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
324 Q646373
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma das formas de controle da execução orçamentária é o exame da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será
325 Q623956
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o que estabelece a Lei nº 4.320/1964 a respeito da despesa orçamentária, considere as assertivas.

I. É permitido o empenho global de despesas contra tuais e outras, sujeitas a parcelamento.

II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III. Por motivos de conveniência e oportunidade, ainda que sem previsão na legislação específica, os agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, poderão deixar de emitir a nota de empenho.

IV. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

V. O empenho da despesa poderá exceder, em 2,5% (dois e meio por cento), no máximo, o...

326 Q622344
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que tange ao regime orçamentário, de acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, pertence ao exercício financeiro de 2015 a realização da seguinte transação:
327 Q622343
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Do total das despesas correntes executadas (empenhadas), no exercício de 2014, foram liquidadas e pagas, no próprio exercício, o valor de R$ 750.000,00. Nestas condições, de acordo com a Lei Federal no 4.320/64, as despesas correntes, inscritas em Restos a Pagar não processados, ao final do exercício de 2014 somam, em reais,
328 Q622342
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No exercício de 2014, determinado ente público arrecadou receitas e empenhou despesas orçamentárias, respectivamente, nos valores de R$ 387.950.000,00 e R$ 435.680.000,00. Acerca do controle externo da execução orçamentária, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO compreende
329 Q622300
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, da LRF e da Lei Complementar n.º 148/2014, assinale a opção correta acerca de crédito público e operações de crédito.
330 Q622285
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No mês de novembro de 2015, determinado ente público abriu créditos adicionais, no valor de R$ 287.500.000,00. De acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO é considerado recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometidos, o