21 Q716701
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

As informações a seguir foram extraídas do balanço orçamentário (de acordo com o artigo 102 da Lei no 4.320/1964) de um ente público.

Com base apenas nas informações apresentadas, a respeito do resultado orçamentário do período, é correto afirmar que houve

22 Q716700
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

De acordo com o artigo 103 da Lei no 4.320/1964, o balanço financeiro demonstrará “a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”.

Acerca desse assunto, é correto afirmar que se obtém o resultado financeiro do exercício pela diferença entre

23 Q716555
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considerando o disposto no texto expresso da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.
24 Q716420
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em 10/11/2017, o chefe do Poder Executivo de um estado decidiu pela contratação de serviços de consultoria técnica no valor total de R$ 1.200.000,00. No entanto, nessa mesma data, o mesmo verificou que não havia dotação orçamentária específica para a realização de tal despesa. Assim, com a finalidade de atender às determinações da Lei no 4.320/1964, o setor responsável verificou que até o dia 10/11/2017 não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais e levantou as seguintes informações, sendo que os valores estão em reais:

Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, o valor do superávit financeiro que poderia ter sido utilizado como recurso ...

25 Q716418
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em 01/05/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo, cuja pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais de R$ 20.000,00. De acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, em 01/05/2018, foi emitido um empenho
26 Q716006
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2017 em uma determinada entidade pública estadual:

− Empenho de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 30.000,00. A despesa foi liquidada e paga em 04/10/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente a serviços de terceiros

− pessoa física, referente à manutenção dos elevadores da entidade, no valor de R$ 5.000,00. A despesa foi liquidada em 06/10/2017 e paga em 10/10/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho e liquidação de despesa referente à amortização do principal da dívida pública interna no valor de R$ 650.000,00. A despesa foi paga em 02/10/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente a juros da dívida...

27 Q715852
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma unidade de tesouraria constituiu a regra no que concerne aos ingressos de receitas públicas, o que não impede, contudo, a instituição de fundos especiais, os quais, de acordo com a disciplina estabelecida pela Constituição da República e pela Lei federal no 4.320/1964,
28 Q715849
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em março de 2017, um determinado ente público realizou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária para atender à insuficiência de caixa, cujo valor do principal foi R$ 150.000,00. Assim, de acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, o valor de R$ 150.000,00 obtido por meio da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve ser evidenciado no Balanço
29 Q715848
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O chefe do Poder Executivo de um determinado Município decidiu, em 16/04/2018, pela construção de uma praça no valor de R$ 1.800.000,00. A construção da praça estava prevista na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018 e a dotação orçamentária disponível, em 16/04/2018, para o elemento de despesa correspondente era R$ 1.000.000,00.

Além disso, foram levantadas as seguintes informações:

– Ativo Financeiro em 31/12/2017: R$ 14.000.000,00.

– Ativo Financeiro em 31/03/2018: R$ 4.000.000,00.

– Passivo Financeiro em 31/12/2017: R$ 13.400.000,00.

– Passivo Financeiro em 31/03/2018: R$ 3.200.000,00.

– Reabertura de Créditos Adicionais Especiais: R$ 100.000,00.

Até o dia 16/04/2018, não houve a abertura de créditos...

30 Q715726
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme determina o § 4o do art. 11 da Lei no 4.320/1964, as receitas obtidas por multas são classificadas como