191 Q622320
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Em conformidade com a Lei n.º 4.320/64, quanto à execução do orçamento, considere as afirmativas a seguir:

I - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

II- A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

IV- É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

192 Q622319
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 acerca do controle externo, assinale a alternativa CORRETA:
193 Q622318
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
De acordo com a lei 4.320/64, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, serão classificadas no grupo de natureza de despesa como:
194 Q622317
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Com base no disposto na Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e industrial, é CORRETO afirmar:
195 Q622316
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, Receita Pública representa, EXCETO:
196 Q622315
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
O controle da execução orçamentária compreenderá:
197 Q622314
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
“De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. A modalidade de empenho que é emitido, por exemplo, para a compra de artigos de escritório e a contratação de serviços de terceiros, sendo acordado que seu pagamento será realizado em uma única parcela de valor indivisível, é classificado como empenho ________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
198 Q622313
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
De acordo com a Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, sobre a Lei do Orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.
199 Q622312
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Em conformidade com o artigo 103 da Lei n o 4.320/1964, o Balanço Financeiro do exercício 20X6 de um ente público apresentava a seguinte configuração:

O resultado financeiro do exercício apresentou

200 Q622311
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Lei no 4.320/1964 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Considerando o artigo 102 da referida lei, é correto afirmar que o Balanço Orçamentário demonstrará