1051 Q716786
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Para responder a esta questão, considere o que dispõe a Lei nº 4.320/1964 sobre Balanço Patrimonial, inclusive seu Anexo XIV, e leve em conta os saldos descritos na tabela abaixo.

A situação líquida patrimonial é um:

1052 Q716785
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, ou seja, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários, para serem utilizados nas situações que a referida Lei especifica. Em relação a isso, é correto afirmar que:
1053 Q716765
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Suponha que, em face da ocorrência de diversos casos de doença infectocontagiosa, o Ministério da Saúde tenha sido obrigado a adquirir grandes lotes de vacinas produzidas por fornecedor estrangeiro, não dispondo, contudo, de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a cobertura dessas novas despesas. Diante de tal cenário, considerando as disposições aplicáveis da Lei no 4.320/1964, a solução para tal situação consiste em
1054 Q716764
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Suponha que a União tenha instituído, por lei específica, fundo especial de despesa com o objetivo de apoiar inovação tecnológica e desenvolvimento de determinados setores produtivos. Para tanto, destinou ao referido fundo, na forma prevista na lei instituidora, receitas provenientes do licenciamento de patentes. Ocorre que, ao final do exercício financeiro, parcela da referida receita do fundo não foi aplicada, dado o pequeno número de projetos aprovados por seus órgãos gestores, restando recursos financeiros em caixa. De acordo com as disposições da Lei no 4.320/1964, tais recursos
1055 Q716763
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que concerne ao exercício financeiro, na forma disciplinada pela Lei no 4.320/1964, tem-se que os créditos da Fazenda Pública
1056 Q716701
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

As informações a seguir foram extraídas do balanço orçamentário (de acordo com o artigo 102 da Lei no 4.320/1964) de um ente público.

Com base apenas nas informações apresentadas, a respeito do resultado orçamentário do período, é correto afirmar que houve

1057 Q716700
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

De acordo com o artigo 103 da Lei no 4.320/1964, o balanço financeiro demonstrará “a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte”.

Acerca desse assunto, é correto afirmar que se obtém o resultado financeiro do exercício pela diferença entre

1058 Q716555
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considerando o disposto no texto expresso da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.
1059 Q716420
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em 10/11/2017, o chefe do Poder Executivo de um estado decidiu pela contratação de serviços de consultoria técnica no valor total de R$ 1.200.000,00. No entanto, nessa mesma data, o mesmo verificou que não havia dotação orçamentária específica para a realização de tal despesa. Assim, com a finalidade de atender às determinações da Lei no 4.320/1964, o setor responsável verificou que até o dia 10/11/2017 não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais e levantou as seguintes informações, sendo que os valores estão em reais:

Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, o valor do superávit financeiro que poderia ter sido utilizado como recurso ...

1060 Q716418
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em 01/05/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo, cuja pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais de R$ 20.000,00. De acordo com as determinações da Lei no 4.320/1964, em 01/05/2018, foi emitido um empenho