Suponha que, em face da ocorrência de diversos casos de d...

Questão Q716765

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)

Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)

Suponha que, em face da ocorrência de diversos casos de doença infectocontagiosa, o Ministério da Saúde tenha sido obrigado a adquirir grandes lotes de vacinas produzidas por fornecedor estrangeiro, não dispondo, contudo, de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a cobertura dessas novas despesas. Diante de tal cenário, considerando as disposições aplicáveis da Lei no 4.320/1964, a solução para tal situação consiste em

A abertura de crédito adicional suplementar, por decreto do Chefe do Executivo. B abertura de crédito adicional especial, que necessita de autorização legislativa. C transposição de dotações orçamentárias, desde que destinadas a custeio ou investimento na área da Saúde. D utilização de créditos especiais extraordinários, constantes da reserva de contingência que integra a LOA. E aditamento à LOA, por lei específica ou decreto do Chefe do Executivo, com cancelamento de outras dotações de custeio.

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