O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos...

#Questão 716785 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, ou seja, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários, para serem utilizados nas situações que a referida Lei especifica. Em relação a isso, é correto afirmar que:

A) Especiais, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

B) Extraordinários, são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

C) Suplementares, são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D) Especiais, são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

E) Suplementares, são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

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