41 Q713705
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir. Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial dentro do grupo por critério de idade dos indivíduos idosos.
42 Q713704
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir. A concessionária de transporte público coletivo que não reservar assentos, devidamente identificados, para idosos, gestantes e pessoas com deficiência estará sujeita à pena de multa, que será elevada ao dobro no caso de reincidência.
43 Q713690
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A instituição do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 01/10/2003) se destina a regular os direitos assegurados às pessoas idosas com idade igual ou superior
44 Q713689
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Estatuto do Idoso assegura prioridade especial aos maiores de
45 Q713688
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso estabelece prevê a profissionalização e o direito ao trabalho para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Nesse sentido, é correto afirmar:

46 Q713687
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Assinale a opção que mostra como será efetivada, de acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso.
47 Q713686
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso deverão observar os seguintes requisitos:

I. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

II. Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

III. Demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.

Está correto o que se afirma em

48 Q713672
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Adelaide, 79 anos, procurou a Promotoria do Idoso para se queixar que seu filho Otávio, 55 anos, e sua nora Cristina, 52 anos, com quem ela residia, não permitem que ela frequente sessões espíritas e faça doações para um centro kardecista, alegando motivos religiosos. Sobre o caso, de acordo com os dispositivos de Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
49 Q713671
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A violência contra a pessoa idosa ocorre, na sua grande maioria, no contexto familiar, praticada por um membro de sua família. Sobre os fatores de risco que favorecem a ocorrência de violência contra pessoas idosas, avalie as situações listadas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A autonomia do idoso para as atividades da vida diária.

( ) A deterioração das capacidades cognitivas do idoso.

( ) O estresse do cuidador do idoso.

( ) A participação do idoso em atividades comunitárias.

( ) A dependência financeira do idoso.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

50 Q713670
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A idosa Etelvina, acamada há vários anos, está sendo processada por sua inquilina Isabel. O magistrado da Vara competente intimou a idosa para audiência em Juízo. Sobre a conduta do juiz, de acordo com as prerrogativas contidas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/0.3), assinale a afirmativa correta