451 Q623167
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à política nacional do idoso, julgue os itens que se seguem. É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada, em que deve ser nomeado curador especial, em juízo.
452 Q522663
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Alberto é um cidadão de 75 anos de idade. Nessa situação, o Estatuto do Idoso considera Alberto juridicamente incapaz e, por isso, exige que lhe seja nomeado um tutor para cuidar dos seus interesses patrimoniais.

453 Q522655
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

De acordo com o Estatuto do Idoso, qual alternativa abaixo está correta?

454 Q522620
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Violência: um mal que atinge o idoso

Segundo a Política Nacional do Idoso, instituída em 1994, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade e defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida. Apesar disso, o Brasil apresenta um alto índice de violência contra o idoso, que pode acontecer sob a forma de violência psicológica, que é grave e muito difícil de ser detectada, e sob a forma de violência física, que já se tornou rotina. São comuns os casos de filhos e genros, geralmente desempregados, drogados e alcoolizados, que agridem os pais e roubam seu dinheiro, além de privá-los de direitos básicos como alimentação ou uso de seus medicamentos....

455 Q522606
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nos dispositivos do Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

Ao apresentar as principais exigências relativas ao regime de atendimento das entidades de assistência ao idoso, o estatuto não estabelece os requisitos de adequação das instalações físicas que recebem os idosos.

456 Q522576
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Conforme estabelecido no Estatuto do Idoso, com relação à profissionalização e ao trabalho assinale a única alternativa INCORRETA
457 Q522562
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Os profissionais de saúde obrigam-se a comunicar os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra o idoso. O Estatuto do Idoso indica os órgãos aos quais a comunicação pode ser dirigida. Assinale três deles

458 Q522560
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à

I. advertência.

II. multa.

III. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

IV. interdição de unidade ou suspensão de programa.

V. proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. Assinale a alternativa correta.

459 Q522512
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)
Segundo a Lei 10.741/03,
460 Q522510
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)
De acordo com o Estatuto do Idoso,