Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

471 Q522481

Legislação Especial Federal

Ano: 2006

Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

A Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concurso, inadmitida qualquer exceção ou ressalva. B O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. C É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, exceto na hipótese de doenças incapacitantes. D Os meios de comunicação que não mantiverem espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural poderão sofrer, dentre outras sanções administrativas, a perda da concessão, em caso de reincidência.

472 Q522479

Legislação Especial Federal

Ano: 2006

Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

A Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. B No sistema de transporte coletivo interestadual e internacional, nos termos da legislação específica, observar-se-á a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou superior a 2 (dois) salários mínimos. C Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. D Todo o idoso, com idade superior a 75 (setenta e cinco) anos de idade, tem direito a um abono mensal no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo, a ser pago pelas prefeituras municipais até o 5º dia útil de cada mês, desde que comprovem ter renda familiar igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos por mês.

473 Q522458

Legislação Especial Federal

Ano: 2006

Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Para responder às questões de 32 a 34, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Nos termos da Lei 10.741/03,

( ) são de ação penal pública incondicionada os crimes definidos no Estatuto do Idoso.

( ) constitui crime dificultar o acesso de pessoa idosa a operações bancárias.

( ) coagir o idoso a outorgar procuração é crime, cuja pena prevista varia de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de reclusão.

( ) constitui crime, punível com reclusão de 02 (dois) meses a 01 (um) ano ...

A V F V F B V F F V C F V F V D F V V F E V V F V

474 Q522456

Legislação Especial Federal

Ano: 2006

Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Considera-se o idoso para efeito de lei a pessoa maior de

A

50 anos.

B

55 anos.

C

60 anos.

D

65 anos.

E

70 anos.

475 Q522415

Legislação Especial Federal

Ano: 2006

Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Sobre o Estatuto do Idoso, é verdadeira a afirmativa:

A

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

No sistema de transporte coletivo interestadual, serão reservadas 05 (cinco) vagas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

C

Aos idosos são reservadas 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, na forma da lei local.

D

No sistema de transporte coletivo interestadual, para as vagas que excederem a reserva legalmente prevista, haverá desconto de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) para os idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

E

Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

476 Q713720

Legislação Especial Federal

Ano: 2005