Concernente ao pregão, considere:
I. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
II. A fase externa do pregão será iniciada com a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
III. O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, não podendo o edital fixar outro lapso temporal, haja vista expressa proibição legal.
Nos termos da Lei no 10.520/2002, que trata do Pregão, está correto o que consta APENAS em
Considere as afirmativas abaixo concernentes ao pregão.
I. A Lei Geral de Licitações (Lei no 8.666/1993) não se aplica ao pregão, já que é regido por lei específica.
II. Os atos essenciais do pregão, quando decorrentes de meios eletrônicos, não precisam ser documentados no processo respectivo, vez que a sistemática eletrônica dispensa tal formalidade.
III. A fase externa do pregão será iniciada com a sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
IV. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos do objeto do pregão, aqueles...
