Questão Q529860
2015 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Ibiraçu - ES
Legislação Especial Federal Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão
Prova: Concurso Prefeitura de Ibiraçu - ES - Procurador Municipal - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2015 • Prefeitura de Ibiraçu - ES

O município de Ibiraçu descredenciou, pelo prazo de cinc...

“O município de Ibiraçu descredenciou, pelo prazo de cinco anos, um licitante que participou de pregão realizado pela secretaria municipal de saúde.” Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a sanção descrita é cabível quando o licitante

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