Questão Q573023
2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR )
Legislação Especial Federal Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR ) 2015 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR ) 2015

A empresa ABC, vencedora de importante pregão, fraudou n...

A empresa ABC, vencedora de importante pregão, fraudou na execução do contrato administrativo. Nos termos da Lei no 10.520/2002, referida empresa, sem prejuízo de outras sanções, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de até

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