promover a construção de empreendimentos de grande porte, para suprir o deficit habitacional das cidades.

evitar o parcelamento do solo, impedindo que empreendimentos de grande porte possam inflacionar a malha da cidade, considerando a articulação urbanística com as demandas do equilíbrio ambiental.

evitar o solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado em áreas urbanizadas, com objetivo especulativo, para que seus proprietários possibilitem uma destinação social ao seu terreno.

identificar os terrenos subutilizados que tenham edificações com baixa taxa de ocupação para reduzir o IPTU progressivo no tempo, e estimular, assim, a ocupação do terreno.

identificar os terrenos vazios ou subutilizados em áreas urbanizadas para impedir que a terra urbanizada ociosa seja destinada à construção de habitações sociais.

integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.

distribuição justa dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de urbanização para o programa Minha Casa, Minha Vida.

isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendidos os interesses rurais.

ordenação e de controle do uso do solo, de forma a favorecer a especulação dos imóveis em áreas de interesse social.

oferta de equipamentos urbanos e comunitários, de transporte e serviços públicos adequados aos interesses e às necessidades da população e às características locais.

a construção de um condomínio residencial no interior de um parque nacional pode ser autorizada pelo Ibama.

as áreas de preservação permanente são consideradas não edificantes, exceto nos casos expressamente previstos na legislação, mediante autorização do órgão ambiental competente.

as construções localizadas no interior de unidades de conservação da natureza devem atender ao que determina seu plano de manejo, aprovado pelo órgão que instituiu a unidade.

o Município pode instituir unidade de conservação da natureza, com o objetivo de preservar um local de grande beleza cênica.

o arquiteto pode ser responsabilizado pelos danos ambientais causados por uma construção por ele projetada e que tenha sido realizada em área não edificante.

Plano diretor, zoneamento ambiental e contribuição de melhoria fazem parte do planejamento municipal.

Os instrumentos direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas e transferência do direito de construir devem constar da lei que instituir o Plano Diretor para que sua utilização seja legítima.

A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista a cada 20 anos.

No caso de cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

O zoneamento ambiental, como uma ferramenta de planejamento integrado, aparece como uma solução possível para o ordenamento do uso racional dos recursos, garantindo a manutenção da biodiversidade, os processos naturais e serviços ambientais ecossistêmicos. Esse instrumento está previsto no Estatuto da Cidade, como parte integrante do plano diretor.

maximização dos padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com as metas de desenvolvimento social e econômico do Município e do território sob sua área de influência.

regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.

separação adequada entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência.

prevalência de condições para os agentes privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, quando atendido o interesse social.

financiamento do Poder Público em projetos que tenham por resultado a valorização de imóveis urbanos.

O planejamento urbano pressupõe ainda das etapas de zoneamento econômico-ecológico e projeto urbano, obedecendo às instruções normativas pertinentes.

Na etapa de formação da equipe, devem-se buscar profissionais das mais diversas áreas, devendo-se deixar a participação popular para uma etapa posterior, chamada de consulta pública.

A realização de estudos prévios depende do levantamento de dados primários que visam à compreensão dos aspectos do meio físico, ecossistêmicos e socioeconômicos, bem como históricos e culturais para embasar o planejamento.

A participação popular ocorre de diferentes maneiras, com o envolvimento dos grupos focais, dos grupos de trabalho, das audiências públicas, além do conselho deliberativo.

A participação popular no planejamento urbano se estabelece por meio do fórum permanente de delegados, que é formado por representantes eleitos pela população por meio de delegados sindicais.

a posse da área pleiteada seja ininterrupta pelo prazo superior a dez anos.

o usucapiente more efetivamente no local, sozinho ou com a família.

a área ocupada pelas pessoas tenha mais de cento e cinquenta metros quadrados.

a área seja ocupada por população de média e de baixa renda.

a área seja ocupada exclusivamente para uso residencial do usucapiente e sua família.

Nos parques do tipo praças de vizinhança, deve-se indicar os locais para o mobiliário urbano, sendo esse composto por bancos, lixeiras, postes de iluminação e postes de sinalização; devendo ter um mobiliário urbano para cada 10.000 habitantes, com área mínima de 6.000 m².

O dimensionamento de um posto de saúde deve apresentar raio de influência máxima superior a 5.000 metros, com área mínima de 360 m². A cada 3.000 habitantes, deve haver uma unidade de posto de saúde.

Para um posto policial, deve-se buscar áreas de, no mínimo, 900 m², que sejam de fácil acesso, próximas a centros de ensino infantil, creches e residências e com raio de influência máximo de 2.000 m.

Existe relação inversa entre o raio de influência máxima de um equipamento comunitário de educação e a idade dos estudantes.

Um batalhão de incêndio deve ser instalado em uma área externa do tecido urbano, para facilitar o deslocamento a toda a região. A cada 10.000 habitantes, deve haver uma unidade de batalhão de incêndio.

O subsistema de drenagem pluvial visa promover o escoamento eficiente das águas pluviais que precipitam sob áreas urbanas, mantendo o deslocamento do trânsito e a proteção das edificações, além de evitar os efeitos danosos das inundações.

O subsistema energético visa suprir a população urbana de energia elétrica e dar suporte ao subsistema de comunicações por meio de cabos e fios.

A integração dos subsistemas de transporte e a infraestrutura de comunicação garantem acesso e deslocamento rápido e fácil da população, sendo meta de planejamento em todos os grandes centros urbanos no mundo.

Os subsistemas de segurança pública nas principais regiões metropolitanas brasileiras são garantidos pela atuação das diversas polícias sob responsabilidade do governo estadual, à exceção da polícia federal, que é responsabilidade do governo federal.

A rede telefônica e a de televisão a cabo, bem como os serviços de correios e de divulgação de mídia impressa, compõem o subsistema de comunicações, sendo que seu cabeamento e fios pertencem ao subsistema energético.

As vias coletoras ligam vias locais de setores ou bairros com as arteriais e servem também ao tráfego de veículos de transporte coletivo.

As vias locais são utilizadas tanto por veículos como por transeunte, ou seja, apresentam utilização exclusiva.

Quanto mais adensada for a área servida pela rede de circulação, menor será o coeficiente de escoamento adotado no método racional de determinação da vazão máxima de projeto de drenagem.

As vias expressas são de alta velocidade, unidirecionais, não possuem cruzamentos e podem ter também mais de duas pistas de rolamento e acostamento. Esse tipo de via não é indicada para tráfego de pedestres.

As vias arteriais são geralmente denominadas avenidas e interligam áreas distantes em pistas bidirecionais.