A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Nesse sentido uma das principais funções do planejamento urbano é
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Sendo assim, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade:
Marque a alternativa que corretamente completa as lacunas. “As diretrizes do Estatuto da Cidade devem ser utilizadas pelo município de acordo com as características locais. Isto é feito através do plano diretor, que “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” do município (Estatuto da Cidade, artigo 40). O objetivo é garantir o desenvolvimento das funções ______________, ______________ e ______________ do município, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente.”
O Estatuto da Cidade utiliza de alguns instrumentos de planejamento municipal como os institutos tributários e financeiros. São exemplos destes institutos os listados abaixo exceto:
O artigo 2º da Lei 10.257- Estatuto da Cidade, define as diretrizes gerais para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. São diretrizes, EXCETO:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais da política urbana, o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, regulamentou o artigo 183 da Constituição Federal de 1988, que trata da usucapião especial e da usucapião coletiva de imóvel urbano. De acordo com essa lei, julgue os itens subsequentes. A usucapião coletiva aplica-se aos ocupantes de áreas superiores a 250 m2, integrantes de população de baixa renda, e em situações em que for impossível identificar os terrenos ocupados por cada um dos possuidores.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais da política urbana, o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, regulamentou o artigo 183 da Constituição Federal de 1988, que trata da usucapião especial e da usucapião coletiva de imóvel urbano. De acordo com essa lei, julgue os itens subsequentes. Para que o ocupante de imóvel urbano seja beneficiado pela usucapião especial, ou seja, adquira a propriedade do imóvel, é necessário que ele não possua outra propriedade urbana ou rural; esteja pagando o imposto predial e territorial urbano por um período de quatro anos ininterruptos; e que o imóvel tenha até 200 m2.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue os itens subsequentes. O plano diretor é obrigatório para as cidades situadas em áreas de interesse turístico ou de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue os itens subsequentes. Entre as diretrizes gerais que devem constar da política urbana incluem-se a integração e a complementaridade das atividades urbanas e rurais do município e do território sob sua área de influência.
