O artigo 2º da Lei 10.257- Estatuto da Cidade, define as...

#Questão 529769 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Bodoquena - MS, Fiscal de Obras e Posturas

O artigo 2º da Lei 10.257- Estatuto da Cidade, define as diretrizes gerais para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. São diretrizes, EXCETO:

A) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

B) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a proximidade de grupos sociais incompatíveis.

C) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

D) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a deterioração das áreas urbanizadas.

E) Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental.

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