O artigo 2º da Lei 10.257- Estatuto da Cidade, define as...

A Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos. B Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a proximidade de grupos sociais incompatíveis. C Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização. D Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a deterioração das áreas urbanizadas. E Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a poluição e a degradação ambiental.