11 Q532701
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Banca não informada
A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela:
12 Q532699
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Banca não informada
O primeiro PNE vigente após a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional NÃO estabeleceu o prazo de cinco anos para o alcance da meta de:
13 Q519798
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Energia Essencial

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do Plano Nacional de Educação”, a ser comemorado, anualmente, no dia:

14 Q519796
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Dentre os objetivos do Plano Nacional de Educação dispostos na Lei nº 10172, de 09 de janeiro de 2001, estão:

I. A elevação global do nível de escolaridade da população.

II. A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.

III. A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública.

IV. A conscientização política da comunidade escolar com vistas à democratização da gestão das instituições de ensino público e privado, em todos os níveis.

Quais estão corretas?

15 Q519790
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Considere as afirmações abaixo.

I. O Plano Nacional de Educação (PNE) ampliou para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.

II. A garantia de Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

III. A valorização dos professores é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).

Está correto o que se afirma em

16 Q519788
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Considere as modalidades de ensino elencadas abaixo.

I. Educação de Jovens e Adultos.

II. Educação à Distância e Tecnologia Educacional.

III. Educação Tecnológica e Formação Profissional.

IV. Educação Especial.

V. Educação Indígena.

Estão contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, as modalidades de ensino indicadas em

17 Q519786
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Considere os itens abaixo, referentes a situações de docentes da Educação Básica.

I. Formação profissional inicial.

II. Formação continuada.

III. Condições de trabalho, salário e carreira.

Estão contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, as situações citadas em

18 Q622901
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa que completa a sentença a seguir:

A tramitação do Plano Nacional de Educação foi um momento importante de mobilização na sociedade civil brasileira que culminou com a _____________

19 Q716724
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

O Plano Nacional de Educação-PNE tem como objetivos prioritários ______________________, _________________________, _________________________ e _________________________.

20 Q716723
Legislação Especial Federal
Ano: 2009
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergunta abaixo.

Para que o Plano Nacional de Educação tenha sucesso, o Governo Federal, através do MEC, lançou, em setembro de 2006, um Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Este programa visa promover ações e ser uma, entre tantas representações da sociedade civil junto ao governo, participando e monitorando ativamente e visando a continuidade das políticas públicas, sempre a partir da perspectiva de que apenas um projeto de Nação poderá garantir a Educação de qualidade para todos. Para isso constituiu uma Comissão Técnica com reconhecidos especialistas em Educação para definir indicadores e metas para a Educação pública brasileira. São elas: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente ...

21 Q512855
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme o art. 214 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam, dentre outros, à:

22 Q713133
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

Trata-se de um plano que privilegia a rede particular de ensino.

23 Q713132
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

Constata-se, na leitura do PNE, que as escolas de educação infantil têm oferta elevada de vagas nos sistemas públicos escolares municipais e estaduais.

24 Q713131
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

A previsão de duração do PNE é de 5 anos.

25 Q713130
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.

Cabe aos municípios oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, sendo este prioritário.

26 Q713129
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.

Cabe aos estados oferecer, com prioridade, o ensino superior.

27 Q713128
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.

Ao Distrito Federal, cabem, exclusivamente, as competências relativas aos estados.

28 Q713127
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962, elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º 10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei, julgue os seguintes itens.

As metas do atual PNE incluem a adoção de medidas para ampliar a oferta de vagas no ensino médio noturno, incentivando, assim, o adolescente a trabalhar e estudar.

29 Q519806
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

Por ser uma lei, o PNE é votado no Congresso Nacional.

30 Q519804
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

Entre as metas estabelecidas para o ensino médio, estão a ampliação de vagas e a melhoria da formação do professor que atua nessa modalidade de ensino.