101 Q525395
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens subsequentes. As conferências das Nações Unidas a respeito do meio ambiente e as convenções internacionais como as de Basileia, Estocolmo, Montreal e Quioto serviram de base para o desenvolvimento do conceito de desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro.
102 Q525393
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens subsequentes. Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação permanente, estará cometendo um crime ambiental, ainda que tenha permissão da autoridade competente e cause baixo impacto ambiental.
103 Q530625
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. A redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mediante a realização de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
104 Q530623
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.
105 Q530621
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.
106 Q502833
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. No orçamento referencial, há necessidade da anotação de responsabilidade técnica (ART) dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base para a licitação de uma obra pública.
107 Q502831
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. É dispensável o licenciamento de serviços de utilidade de pequeno impacto ambiental, a exemplo da transmissão de energia elétrica, desde que seja definida a responsabilidade legal pelos respectivos conselhos de meio ambiente.
108 Q532612
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de licenças ambientais e de outorgas para uso de recursos hídricos, julgue os itens que se seguem. Licenciamento ambiental ou licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
109 Q532610
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos relativos às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental. As restrições impostas na legislação ambiental que regulamenta a proteção das APPs são bastante eficazes no controle do uso do solo, principalmente em contextos urbanos, nos quais a mudança da paisagem é constante e os conflitos de uso do solo são maiores que nos meios rurais.
110 Q532608
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos relativos às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental. As áreas de preservação permanente (APPs), áreas estratégicas e de alta fragilidade ambiental, desempenham papel importante na preservação de mananciais e recursos hídricos, na estabilidade climática, hidrológica e geomorfológica, no fluxo gênico da fauna e da flora e na proteção ao solo.