O termo impacto ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e foi instituído pela Resolução CONAMA n.º 001/1986, de 23/1/1986, como sendo qualquer alteração das propriedades químicas, físicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. Considerando essas informações e com relação a avaliação do impacto ambiental (AIA), julgue os itens a seguir.

O estudo de impacto ambiental (EIA) é um dos instrumentos da PNMA utilizado para o diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto impactante e deve ser realizado por equipe técnica disciplinar habilitada.

Julgue os itens subsequentes, acerca das políticas e administração pública de ambientes.

Na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente foi criado o serviço florestal brasileiro (SFB), para atuar exclusivamente na gestão das florestas públicas.

Julgue os itens subsequentes, acerca das políticas e administração pública de ambientes.

O SISNAMA é responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das fundações instituídas pelo poder público; tem como órgão consultivo e deliberativo o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Considerando as legislações que disciplinam a proteção florestal e as unidades de conservação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Sob o regime jurídico aplicável ao bioma mata atlântica, fica dispensada de autorização pelos órgãos ambientais a hipótese de exploração eventual e sem fins comerciais de espécies florestais nativas para consumo em propriedades ou posses das populações tradicionais ou dos pequenos produtores rurais, sem prejuízo do apoio governamental no sentido de orientar o manejo e a exploração sustentáveis dessas espécies.

Considerando as legislações que disciplinam a proteção florestal e as unidades de conservação no Brasil, julgue os itens a seguir.

As florestas nacional, estadual e municipal são consideradas unidades de conservação da natureza de posse e domínio públicos, em que se admite a permanência de populações tradicionais que nelas habitem, desde que obedecidas normas regulamentares e o respectivo plano de manejo.

Acerca do exercício, pela administração pública, do poder de polícia em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.

Em razão de a autoridade administrativa ser obrigada a observar a gravidade dos fatos relacionados ao cometimento de infrações administrativas ambientais, é vedada a aplicação da penalidade de multa na hipótese de funcionamento de estabelecimento em desacordo com a licença ambiental, mas que não tenha provocado danos significativos.

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.

A avaliação de impactos ambientais é um instrumento da política nacional de meio ambiente empregado para identificar, avaliar e propor medidas de proteção ao meio ambiente.