Acerca de licenças ambientais e de outorgas para uso de r...

#Questão 532612 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2014, CEF, Engenheiro

Acerca de licenças ambientais e de outorgas para uso de recursos hídricos, julgue os itens que se seguem. Licenciamento ambiental ou licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

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