O Brasil conta com uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/1990. No Artigo 9º dessa lei, estão definidos os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os quais se destacam a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. A Resolução Conama nº 237, de 19/12/1997, dentre outras coisas, regulamenta o licenciamento ambiental.

Os estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental visam avaliar as consequências de um projeto sobre os diversos componentes ambientais. Acerca dos instrumentos de política ambiental e suas relações com o planejamento urbano, assinale a opção correta.

Com relação ao licenciamento ambiental do CONAMA, julgue os itens subsequentes.

O plano de emergência e o plano de contingência são exigidos no processo de licenciamento ambiental das unidades de tratamento térmico de resíduos.

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue os itens que se seguem.

O licenciamento ambiental de usina hidrelétrica a ser construída em rio que faz divisa entre dois estados deve ser feito com base no plano diretor de uso e ocupação do solo de cada município afetado e/ou atravessado pelo empreendimento.

Acerca do processo de licenciamento ambiental e da recuperação de área degradada, julgue os itens que se seguem.

O órgão ambiental competente tem o prazo de até 18 meses (a contar do ato de protocolar o requerimento até o seu deferimento ou indeferimento) para analisar solicitação de licença prévia, nos casos em que houver estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) ou audiência pública.

No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue os itens seguintes.

As atividades que estão sujeitas ao licenciamento ambiental no Brasil incluem a fabricação de chapas e placas de madeira aglomerada, prensada e compensada.

No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue os itens seguintes.

A incineração de lixo urbano é uma atividade legal no Brasil. Para a sua realização, basta que haja viabilidade técnica e econômica.

No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue os itens seguintes.

Nas estações ecológicas integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, são permitidas alterações dos ecossistemas apenas nos casos de restauração de ecossistemas modificados, manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica e coleta de componentes para a sobrevivência de populações rurais carentes.

Apesar de apresentar biodiversidade e peculiaridades próprias, os biomas brasileiros convivem com ameaças constantes, como o desmatamento e as queimadas. Dentro desse contexto, o uso do zoneamento ambiental é fundamental para a elaboração de programas eficientes de gestão florestal. Acerca da gestão florestal, da caracterização dos biomas brasileiros e do zoneamento ambiental, julgue os itens a seguir.

O zoneamento ecológico-econômico tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ec... Ver mais

Apesar de apresentar biodiversidade e peculiaridades próprias, os biomas brasileiros convivem com ameaças constantes, como o desmatamento e as queimadas. Dentro desse contexto, o uso do zoneamento ambiental é fundamental para a elaboração de programas eficientes de gestão florestal. Acerca da gestão florestal, da caracterização dos biomas brasileiros e do zoneamento ambiental, julgue os itens a seguir.

O pantanal, considerado a savana com maior biodiversidade do mundo, é tido como o berço das águas do Brasil, uma vez que, nesse bioma, se originam importantes bacias hidrográficas, como as bacias do rio São Francisco, Tocantins-Araguaia e Paraná.