1391 Q1028579
Legislação Especial Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

        Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do Maranhão utilizou, em proveito próprio, quatro computadores de última geração, de propriedade da prefeitura, que haviam sido adquiridos para uso da Secretaria de Educação. Durante todo esse período, tais equipamentos foram utilizados por ele e sua família.


Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito 

1392 Q1028578
Legislação Especial Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.


Do indeferimento da inicial de mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento da ação couber originariamente a um tribunal, do ato do relator caberá agravo de instrumento. 

1393 Q1028577
Legislação Especial Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.


Não caberá recurso contra a sentença na qual for concedido o mandado de segurança. 

1394 Q1028576
Legislação Especial Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.


É incabível a fixação de honorários sucumbenciais em mandado de segurança.

1395 Q1028575
Legislação Especial Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.


Nos casos de competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do mandado de segurança, sendo assegurada a defesa oral na sessão do julgamento do mérito ou do pedido liminar. 

1396 Q1028574
Legislação Especial Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.


Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e cabe recurso ordinário, quando a ordem for denegada. 

1397 Q1028573
Legislação Especial Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.


A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais. 

1398 Q1028572
Legislação Especial Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.


O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de trinta dias, a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.  

1399 Q1028571
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2022
Banca: Ibest
O pedido de acesso à informação é um direito do cidadão previsto na Lei nº 12.527/2011. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
1400 Q1028567
Legislação Especial Federal Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais
Ano: 2022
Banca: Ibest
Com relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.