Questão Q1028579
2022 CESPE / CEBRASPE TJ-MA
Legislação Especial Federal Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial • TJ-MA

        Durante o período de um ano, o prefeito de

        Durante o período de um ano, o prefeito de um município do estado do Maranhão utilizou, em proveito próprio, quatro computadores de última geração, de propriedade da prefeitura, que haviam sido adquiridos para uso da Secretaria de Educação. Durante todo esse período, tais equipamentos foram utilizados por ele e sua família.


Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito 

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