Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Ma

Questão Q1028580

2022 CESPE / CEBRASPE TJ-MA

Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial • TJ-MA

Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas

A as entidades fiscalizadoras do exercício profissional. B as fundações que exploram atividade econômica. C os autores nos processos de competência da justiça especial de que trata a Lei n.º 11.340/2006 D os autores de ação coletiva, independentemente da constatação de litigância de má-fé. E os acidentados em ações de acidente de trabalho.

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