Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Le

#Questão 1028581 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Técnico em Contabilidade

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

A) Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar a distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

B) É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, exceto aos submetidos a pena privativa de liberdade.

C) O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população rural à terra e às atividades agrícolas.

D) A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade das organizações não governamentais.

E) A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população indígena na história do País.

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