6721 Q710144
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: MSConcursos
O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 07/12/1993. Mediante a legislação do BPC-LOAS, é correto afirmar que:
6722 Q710143
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: MSConcursos

Conforme disposto no art. 194 da Constituição Federal, a Assistência Social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da Seguridade Social, estando disciplinada pelos arts. 203 e 204 da Carta Magna, a qual provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Considerando a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8742/93 – LOAS), analise as afirmativas:

I- A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Bem-Estar Social.

II- As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido o financiamento, ...

6723 Q710113
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei Orgânica de Assistência Social — Lei n.º 8.742/1993 —, julgue os próximos itens. Compete aos municípios executar projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil.
6724 Q710112
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei Orgânica de Assistência Social — Lei n.º 8.742/1993 —, julgue os próximos itens. Compete aos estados destinar recursos financeiros para custeio do pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral, mediante critérios estabelecidos pelos conselhos estaduais de assistência social.
6725 Q710111
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O trabalho com famílias é uma prática anterior a promulgação da Política de Assistência Social em 2004, tanto por Assistentes Sociais, quanto por outros profissionais. Considera-se como trabalho com famílias aquelas ações com
6726 Q710110
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A implantação da Política Nacional de Assistência Social tem como objetivo assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na:
6727 Q710109
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Entre as dimensões da Política Nacional de Assistência Social – PNAS – estão a “intersetorialidade”, a ampliação dos “usuários” da política, a “abordagem territorial” como base de organização do sistema de proteção básica ou especial, entre outras. A respeito dos usuários da Política de Assistência Social, Couto, Raichelis, Silva e Yasbek (2009) apresentam algumas problematizações que devem ser debatidas. Assinale a alternativa INCORRETA.
6728 Q710108
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma __________________ da _________________ onde são atendidas famílias e pessoas que estão _______________ ou ________________, que _____________.”

I. política pública / assistência social / vulneráveis / precisam de encaminhamento para o mercado de trabalho / não tem especialidade e se volta para diversos campos de atuação

II. unidade pública / política de assistência social / em situação de risco social / tiveram seus direitos violados / aglutina ou mobiliza os serviços especializados de média complexidade

III. unidade de política pública / assistência social / necessitando de direcionamento / estão com laços rompidos / se volta para a atenção básica

A(s) alternativa(s) que comp...

6729 Q710107
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Na pesquisa intitulada: “Sistema Único de Assistência Social em São Paulo e Minas Gerais – desafios e perspectivas de uma realidade em movimento”, Yasbek [et al.] (2010) constatam, em relação à rede socioassistencial, que:V
6730 Q710106
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Consoante a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a Proteção Social Especial de Média Complexidade dispõe de duas unidades de referência, quais sejam: