31221 Q532795
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Responda às questões de números 29 a 37, com base na Lei no 287 de 04/12/79, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A dívida fundada, quando decorrente do apelo ao crédito público e representada por apólices, obrigações, cédulas ou títulos semelhantes, nominativos ou ao portador, de livre circulação e cotação em bolsas do país, recebe a denominação de:

31222 Q532793
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Responda às questões de números 29 a 37, com base na Lei no 287 de 04/12/79, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O artigo 35 estabelece que todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade ou em decorrência de contratos e outros instrumentos são classificados, no orçamento público, como:

31223 Q532791
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Responda às questões de números 29 a 37, com base na Lei no 287 de 04/12/79, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O ato do órgão competente ao verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscrever o débito desta pessoa, é denominado:

31224 Q532789
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Responda às questões de números 29 a 37, com base na Lei no 287 de 04/12/79, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o artigo 36, os investimentos e as inversões financeiras são consideradas como:

31225 Q532660
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos inanceiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
31226 Q532530
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A Lei no 5.991/73 conceitua e define empresas farmacêuticas, comércio e distribuição de drogas e insumos farmacêuticos, bem como produtos farmacêuticos, entre outros. Assim sendo, a definição de Posto de Medicamentos, contida na Lei no 5.991/73, é a seguinte:

31227 Q532528
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Segundo a Lei no 9.787/99, que estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos, é correto afirmar que medicamento genérico é

31228 Q532526
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A Lei nº 6.360, de 23.09.1976, dispõe sobre

31229 Q532524
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A Lei no 8.142, de 28.12.90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, em seu artigo 1o determina que: "O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas". As instâncias a que se refere o texto são:

31230 Q532522
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A lei que dispõe sobre "as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providên- cias" é a