A Lei no 5.991/73 conceitua e define empresas farmacêutic...

estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados, em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal e publicada na Imprensa Oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.

setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais.

empresa que exerce direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e correlatos.

estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.