Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei no 8.213/91, em regra, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,
Segundo a Lei no 10.887/2004, em regra, aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, falecidos a partir da data de publicação da referida Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que será igual a
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Analise as seguintes afirmativas sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
I. O acesso dos cidadãos aos serviços públicos de saúde não encontra restrições de qualquer espécie.
II. Os estados contribuem com o dobro do percentual de recursos próprios despendidos pelos municípios para o financiamento do SUS.
III. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica, em circunstâncias especiais.
IV. Os municípios, para receberem recursos fundo a fundo têm que disponibilizar o Fundo de Saúde, os Relatórios de Gestão e o Plano de Saúde, dentre outros.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
A Lei nº 8429/92 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa. Na forma da lei e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aponte a afirmativa correta.
Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra:
