Segundo a Lei no 10.887/2004, em regra, aos dependentes d...

#Questão 527729 - Legislação Especial Federal, Lei 10.887/2004, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Segundo a Lei no 10.887/2004, em regra, aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, falecidos a partir da data de publicação da referida Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que será igual a

A) 70% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.

B) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescida de 30% da parcela excedente a este limite máximo.

C) 50% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.

D) totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescida de 70% da parcela excedente a este limite máximo.

E) 30% dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito.

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