Questão Q527729
2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)
Legislação Especial Federal Lei 10.887/2004
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR) - Analista de Controle Área Jurídica - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal de Contas Estadual - PR (TCE/PR)

Segundo a Lei no 10.887/2004, em regra, aos dependentes d...

Segundo a Lei no 10.887/2004, em regra, aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União, falecidos a partir da data de publicação da referida Lei, será concedido o benefício de pensão por morte, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, que será igual a

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