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De acordo com a Lei no 8.212/91, a organização da Assistê...

#Questão 527735 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

De acordo com a Lei no 8.212/91, a organização da Assistência Social obedecerá duas diretrizes, sendo uma delas,

A) a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.

B) a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

C) o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.

D) a preservação do valor real dos benefícios, com aplicação de metas preestabelecidas pelos órgãos de direção competente.

E) o funcionamento da previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

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