De acordo com a Lei no 8.212/91, a organização da Assistê...

A a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis. B a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição. C o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo. D a preservação do valor real dos benefícios, com aplicação de metas preestabelecidas pelos órgãos de direção competente. E o funcionamento da previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.