8181 Q712528
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens subsequentes. A eventual cobrança para ressarcimento de custos havidos pelo órgão ou pela entidade com a reprodução de documentos solicitados por interessado não representa óbice ilícito ao acesso à informação.
8182 Q712527
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens subsequentes. Além de rapidez, são exigidas da Administração clareza e adoção de linguagem de fácil compreensão na prestação das informações.
8183 Q712526
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Quanto aos procedimentos de acesso à informação previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

8184 Q712525
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao acesso à informação, julgue os itens que se seguem segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011. As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos não poderão ser objeto de restrição de acesso.
8185 Q712524
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao acesso à informação, julgue os itens que se seguem segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação de interesse público, sendo vedado exigir o motivo do pedido.
8186 Q712519
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Para os efeitos da Lei no 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação sigilosa aquela
8187 Q712518
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Um cidadão gostaria de obter informações sobre o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades de um governo estadual, assim como sobre os horários de atendimento ao público. Nesse caso, de acordo com a Lei no 12.527/2011, tais informações
8188 Q712514
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
8189 Q712503
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao acesso a informações, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 12.527/2011.
8190 Q712502
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos dispositivos da Lei de Acesso à Informação — Lei Federal n.º 12.527/2011 —, julgue o item a seguir. É vedado o acesso a informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.