Um cidadão gostaria de obter informações sobre o registro...

Questão Q712518

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

Legislação Especial Federal Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação

Prova: Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Finanças Públicas (Língua Inglesa) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

Um cidadão gostaria de obter informações sobre o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades de um governo estadual, assim como sobre os horários de atendimento ao público. Nesse caso, de acordo com a Lei no 12.527/2011, tais informações

A devem ser disponibilizadas ao cidadão, desde que ele faça o pedido de acesso a informações que deverá ser deferido ou indeferido em um prazo máximo de 35 dias. B devem ser disponibilizadas ao cidadão, desde que ele faça o pedido de acesso a informações que deverá ser deferido ou indeferido em um prazo máximo de 40 dias. C não devem ser disponibilizadas ao cidadão porque se referem a informações sigilosas. D não devem ser disponibilizadas ao cidadão porque se referem a informações pessoais. E devem ser disponibilizadas ao cidadão por meio da divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

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