Questão Q712524
2018 Instituto Quadrix Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM)
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação
Prova: Concurso Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM) - Assistente Administrativo I - Instituto Quadrix do ano 2018 • Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM)

Quanto ao acesso à informação, julgue os itens que se seg...

Quanto ao acesso à informação, julgue os itens que se seguem segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação de interesse público, sendo vedado exigir o motivo do pedido.

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