Questões sobre Código de Ética do Assistente Social

O trabalho do assistente social em instituições de defesa e garantia de direitos como o Ministério Público é extremamente relevante, especialmente porque permite assegurar a materialização dos "Princípios Fundamentais" do Código de Ética, dentre os quais a:

É dever do assistente social, de acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, acatar determinação institucional, mesmo que essa determinação fira os princípios do referido código, uma vez que a responsabilidade ética é da chefia a que o assistente social se encontra subordinado.

É dever do assistente social, de acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, por meio de programas e políticas sociais.

É dever do assistente social, de acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, aceitar nomeação como perito ou atuar em perícia, mesmo que a situação não se caracterize como área de sua competência ou atribuição profissional, desde que se trate de causa que envolva pessoas marginalizadas da sociedade, de forma a protegê-las.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa ao Código de Ética Profissional do Assistente Social ou a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, seguida de uma assertiva a ser julgada. O assistente social Geraldo vem gravando as reuniões que realiza com o grupo de portadores de diabetes do hospital para fazer uma pesquisa. Nessa situação, esse procedimento não deve ser comunicado aos participantes do grupo, para evitar constrangimento.