Um dos mecanismos mais utilizados para fomento da política industrial são os incentivos fiscais. Um exemplo desse subsidio é a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que concedeu incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Em relação a essa lei, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A concepção da Lei do Bem acompanhou uma tendência mundial de crescimento da relevância dos incentivos fiscais no total de gastos públicos com políticas de apoio à inovação empresarial.
( ) A Lei do Bem instituiu a possibilidade de dedução de 160% da soma dos dispêndios em P&D classificáveis como despesas operacionais pela legislação do IRPJ e da CSLL.
( ) O benefício tributário da Lei do Bem não est... Ver mais

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

A União detém o monopólio da atividade de transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional. 

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos pertencem à União, mas os depósitos de gás natural pertencem ao vencedor da respectiva licitação.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato. 

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

Os membros da diretoria colegiada da ANP possuem mandatos de 5 anos, não coincidentes, vedada a recondução.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

A ANP resolve pendências entre agentes econômicos, mas não entre estes e consumidores de serviços da indústria do petróleo, por se tratar de relação consumerista. 

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

O contrato de concessão é personalíssimo, isto é, o concessionário não pode transferir o referido contrato para outra empresa.

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  

Royalties e pagamento pela ocupação ou retenção de área são participações governamentais obrigatórias sobre as quais dispõem os contratos de concessão.

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. 

É vedada relação societária de controle entre empresas ou consórcio de empresas de exploração de gás natural e transportadores.

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. 

Os dados obtidos nas atividades de pesquisas exploratórias não exclusivas, necessárias à confirmação da adequação das áreas com potencial para estocagem de gás natural, deverão ser repassados onerosamente à ANP.