Questão Q1026932
2022 CESPE / CEBRASPE ANP
Legislação Especial Federal Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8 • ANP

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  Ro

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  


Royalties e pagamento pela ocupação ou retenção de área são participações governamentais obrigatórias sobre as quais dispõem os contratos de concessão.

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