Questão
Q1026936
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8
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ANP
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Ca
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato.
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