Questão Q1026936
2022 CESPE / CEBRASPE ANP
Legislação Especial Federal Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8 • ANP

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  Ca

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  


Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras necessária ao cumprimento do contrato. 

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