Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

161 Q716817

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Deverá constar no Plano Individual de Atendimento (PIA), EXCETO:

A Atividades de integração e apoio à família. B Os resultados da avaliação interdisciplinar. C As medidas genéricas de atenção à sua saúde. D Os objetivos declarados pelo adolescente.

162 Q716796

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

O Código de Ética Profissional do Psicólogo procura assegurar um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social dessa categoria. Considerando a prestação de serviço público, assinale a alternativa INCORRETA, no que diz respeito ao que é vedado ao psicólogo, conforme esboça o 2º artigo do referido código.

A Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional. B Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional. C Prestar serviços profissionais a organizações concorrentes de modo que possam resultar em prejuízo para as partes envolvidas, decorrentes de informações privilegiadas. D Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.

163 Q716762

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As funções administrativas, típicas do Poder Executivo, conferem relevância ao trâmite dos processos administrativos, possuindo disciplina específica conforme o ente federado em questão, à exemplo da Lei no 9.784/1999 que

A se presta também a disciplinar o trâmite e o procedimento dos processos administrativos no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, visto que também exercem funções administrativas, de forma atípica. B rege direitos e obrigações no âmbito dos processos administrativos federais que tramitam perante o Poder Executivo, não alcançando aqueles que se processam diante dos outros Poderes, que demandam regulação própria. C impede a movimentação de ofício do processo administrativo sempre que o objeto do mesmo envolver, direta ou indiretamente, apuração de infração disciplinar. D se destina a disciplinar o processo administrativo no âmbito da Administração direta federal, não alcançando a Administração indireta em razão da autonomia e independência dos entes que a integram. E estabelece as garantias dos administrados, introduzindo princípios e direitos a serem observados nos processos administrativos, de forma a excluir quaisquer aspectos discricionários das decisões que venham a ser tomadas nos mesmos e assim garantir o adequado contraditório.

164 Q716754

Legislação Especial Federal

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Tomando por base as disposições da lei federal nº 12.587, de 03/01/2012 que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera expressa e, especificamente, como a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.

A Mobilidade urbana B Acessibilidade C Transporte público coletivo D Deslocamento qualitativo E Acessibilidade pessoal pública

165 Q716721

Legislação Especial Federal

Ano: 2017