1371 Q532731
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa que complete adequadamente o art. 193 da Lei nº 6.404/76, sobre a constituição da reserva legal: “Do lucro líquido do exercício, _____________ serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de _______________ do capital social.”
1372 Q532727
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei 4.320/1964, a Receita Pública classifica-se segundo as categorias econômicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma Receita Corrente:
1373 Q532725
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Lei 10.520/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Consoante aos dispositivos da LRF que tratam das Despesas com pessoal, assinale a alternativa INCORRETA:
1374 Q532723
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A Lei Federal 10.520/2000 instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Segundo os dispositivos da referida lei, o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, NÃO será inferior a:
1375 Q532721
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei 6.404/76 e suas alterações, quanto ao conteúdo Notas Explicativas, pode-se destacar:

I – As Notas Explicativas devem apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

II – As Notas Explicativas devem divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

III – As Notas Explicativas devem fornecer informações adicionais indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

Assinale a sequência correta:

1376 Q532719
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei 4.320/64, são exemplos de Despesas Correntes:

I - Material de Consumo;

II - Serviços de Terceiros;

III - Equipamentos e Instalações;

IV - Obras Públicas.

Assinale a alternativa CORRETA:

1377 Q532717
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei 4.320/64, Receitas de Capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. Quanto a sua classificação, são Receitas de Capital, exceto:
1378 Q532715
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Uma empresa no exercício de 2015 apresentou o Lucro Líquido de R$ 140.000,00. Antes da destinação dos Lucros do ano o Patrimônio Líquido da empresa era assim definido:

- Capital Social R$ 200.000,00;

- Reserva Legal R$ 35.000,00;

- Reserva Estatutária R$ 15.000,00.

Em conformidade com a Lei 6.404/76, o valor a ser registrado em Reserva Legal corresponde a:

1379 Q532476
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):
1380 Q532474
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
A sessão da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis n°8.080/1990 e n°8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. Sobre os objetivos e campos de atuação do SUS, assinale a alternativa INCORRETA: