Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Um projeto de intervenção em escala metropolitana está sendo desenvolvido e para seu financiamento serão estabelecidas parcerias público-privadas. Segundo a legislação federal aplicável a essa PPP,
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se seguem. Constitui violência doméstica e familiar contra mulher a conduta praticada pelo marido que configure calúnia, difamação ou injúria, sendo tal conduta entendida como violência moral.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, à luz da Lei n.o 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), e do Decreto-Lei n.o 3.688/1941, também conhecido como Lei das Contravenções Penais. São garantidos os serviços de atenção à saúde ao usuário ou dependente de drogas que estiverem submetidos à medida de segurança, devendo tais serviços ser definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Pela legislação que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para que um estado tenha acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para ser beneficiado por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade,
