1 Q529773
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) relativas ao direito à vida e à saúde, analise.

I. A gestante tem direito assegurado ao atendimento perinatal através do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

III. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

2 Q529649
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do processo administrativo, julgue os seguintes itens. Embora estabelecido na legislação brasileira o dever de a administração adotar formas mais simples para instauração de processos administrativos, determinadas informações são necessárias para o requerimento escrito inicial do interessado na abertura do processo administrativo, como, por exemplo, a obrigatoriedade de indicação do domicílio do requerente ou do local para recebimento de comunicações.
3 Q529645
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras. Acerca desse assunto, julgue os itens subsecutivos. Na organização e gestão do currículo, as abordagens multidisciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar requerem a atenção criteriosa da instituição escolar, pois, nenhuma delas transcende a organização disciplinar e, por conseguinte, não rompem com a estagnação e fragmentação curricular.
4 Q529627
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FJG
Configura crime contra as Finanças Públicas a seguinte conduta:
5 Q529625
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FJG
A Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade administrativa), no capítulo em que trata do procedimento administrativo e do processo judicial referentes a ato de improbidade, dispõe que:
6 Q529623
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FJG
As diversas condutas previstas como atos de improbidade nos incisos dos artigos 9, 10 e 11 da Lei 8429/92 constituem:
7 Q529621
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FJG
A Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), no que tange à prescrição prevê:
8 Q529607
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei nº 10.520/2002, no curso da sessão do pregão, além do autor da oferta de valor mais baixo, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos os autores das ofertas, com preços que superem àquela em até
9 Q529605
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
10 Q529599
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O saldo das disponibilidades financeiras (em espécie), em 31.12. 2013 totaliza