1481 Q529888
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Constitui um instrumento de comando e controle (também conhecido por regulação direta) de políticas públicas ambientais:
1482 Q529886
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de 2001) estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em relação ao planejamento municipal, essa lei destaca alguns instrumentos, dentre os quais está o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, cujas diretrizes e prioridades devem ser incorporadas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual do município.

O instrumento descrito acima é o
1483 Q529884
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A Lei nº 11.445 de 05/01/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Dentre os serviços públicos de saneamento básico estão os seguintes, EXCETO
1484 Q529850
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue os seguintes itens. Podem participar de licitação para concessões florestais as associações de comunidades locais, cooperativas, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e empresas brasileiras e internacionais.
1485 Q529848
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue os seguintes itens. A concessão florestal tem como objeto a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente especificados, como a exploração madeireira, o uso dos recursos hídricos, pesqueiros ou da fauna silvestre e a comercialização de créditos de carbono.
1486 Q529844
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica é um dos objetivos da categoria parque nacional, na qual são permitidas atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
1487 Q529842
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A realização de pesquisas científicas é um dos objetivos da categoria estação ecológica, nas quais é permitido o acesso de pesquisadores das universidades federais mesmo sem prévia autorização do órgão gestor da estação.
1488 Q529840
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A reserva da biosfera é uma categoria de UC do grupo de proteção integral que visa à gestão integrada do território.
1489 Q529838
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. As UCs do grupo de proteção integral, como a área de proteção ambiental do Tapajós, têm como objetivo básico a preservação da natureza e o uso direto dos seus recursos naturais.
1490 Q529836
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à delimitação da reserva legal conforme prevista no art. 14, inciso III, Lei n.º 12651/2012 do Código Florestal Brasileiro, julgue os itens a seguir. Em áreas de florestas, os imóveis rurais e urbanos localizados na Amazônia Legal devem manter 80% da cobertura de vegetação nativa.