A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de flore...

#Questão 529850 - Legislação Especial Federal, Lei 11.284/2006, CESPE / CEBRASPE, 2014, ICMBio, Técnico Ambiental

A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue os seguintes itens. Podem participar de licitação para concessões florestais as associações de comunidades locais, cooperativas, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e empresas brasileiras e internacionais.

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